Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum

incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação relativa a FGTS de uma servidora temporária do Estado do Espírito Santo.

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

Ela receberá indenização do salário, férias acrescidas do terço, 13º salário e FGTS + 40% do

Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.

salários de seus empregados e deixando de efetuar mensalmente os recolhimentos de FGTS, o Ministério

Outubro Rosa: advogado elucida os direitos trabalhistas das mulheres diagnosticadas com câncer de mama

André Leonardo Couto, da ALC Advogados, comenta que o saque do FGTS, PIS/PASEP e auxílio-doença

Vendedora comissionista que aplicava injetáveis em rede de drogarias receberá adicional por acúmulo de funções

, incidente sobre o salário mínimo, bem como os reflexos daí decorrentes em férias + 1/3, 13º salário, FGTS.

Corretor de imóveis que cumpria horário determinado tem vínculo de emprego reconhecido

subordinação entre empregador e determinou a anotação do vínculo na CTPS do trabalhador, bem como o pagamento de FGTS.

DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

Rede de calçados é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias

salários, a fim de reduzir os encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, etc.) e tributos

JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado

prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS

Motorista de táxi tem vínculo de emprego reconhecido com proprietária do veículo

-eventualidade, onerosidade e subordinação. A reclamada deverá assinar a carteira do taxista, além pagar verbas rescisórias, férias, 13ºs salários e FGTS

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.

empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Indenização por dano moral. Indevida. Mutuária do SFH. Inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Ações anteriores objetivando utilização do FGTS para amortização da dívida e pagamento das prestações em atraso.

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

O trabalhador deverá receber ainda os reflexos do adicional em 13º salário, férias, FGTS, horas